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DOCENTE DO ISPTEC APRESENTA ESTUDO SOBRE ESTRUTURA E PODER DE MERCADO NOS SECTORES BANCÁRIO E PETROLÍFERO EM ANGOLA

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Paulo Jorge Burity Pais de Oliveira, Docente do Instituto Superior Politécnico de Tecnologias e Ciências (ISPTEC), apresentou recentemente um estudo sobre a estrutura e o poder de mercado nos sectores bancário e petrolífero em Angola, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento científico sobre a dinâmica concorrencial de dois sectores estratégicos da economia nacional.

Intitulado «Estrutura e Poder de Mercado em Angola: Uma Análise Diagnóstica da Concorrência nos Sectores Bancário e Petrolífero e Diretrizes para a Actuação Regulatória», o trabalho apresenta uma avaliação dos níveis de concentração de mercado, procurando distinguir os ganhos de eficiência operacional das situações em que a concentração económica pode favorecer o exercício de poder de mercado.

A investigação recorre a três indicadores fundamentais de análise económica: a Razão de Concentração (CR?), o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) e o Índice de Lerner (IL), permitindo identificar diferenças significativas entre os sectores analisados.

No sector bancário, os resultados revelam uma concentração estrutural persistente entre 2013 e 2023, período em que os cinco maiores bancos mantiveram uma participação superior a 65% nos activos, crédito, depósitos e resultados líquidos. O estudo identifica ainda uma correlação de 0,99 entre a concentração de mercado e o poder de fixação de preços, com valores médios do Índice de Lerner entre 0,49 e 0,59, evidenciando a existência de margens significativamente superiores aos custos marginais estimados.

Relativamente ao sector petrolífero, a análise centra-se no caso da Sonangol, apresentando uma simulação com um Índice de Lerner de 56,4%. Contudo, o estudo demonstra que a existência de margens económicas elevadas não representa, necessariamente, o exercício de poder monopolista. Segundo a investigação, a empresa actua num mercado internacional em que os preços são determinados pelas condições globais de oferta e procura, sendo as margens influenciadas, sobretudo, pelas características dos recursos naturais e pelos custos de extracção.

O trabalho identifica, igualmente, limitações metodológicas na utilização de dados contabilísticos para avaliar o poder de mercado, particularmente no que respeita à dificuldade de determinar os custos marginais reais e à necessidade de distinguir indicadores financeiros de medidas económicas de concorrência.

Neste contexto, o estudo apresenta recomendações dirigidas à Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), defendendo uma abordagem que combine indicadores quantitativos de concentração com análises qualitativas sobre barreiras à entrada, eficiência económica e bem-estar dos consumidores.

A investigação constitui, assim, um contributo relevante para a compreensão das estruturas de mercado em Angola e para a reflexão sobre a adopção de políticas regulatórias capazes de promover uma concorrência mais efectiva e sustentável.

Luanda, 17 de Novembro de 2026

Assessoria de Comunicação e Imagem - ACI

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